Delação premiada - A problemática

Delação premiada – A problemática




Autor: Sílvio Caldas (jsc-2@uol.com .br)



Há cerca de dois anos o juiz federal e grande articulista Ivan Lira, em artigo publicado aqui, no Jornal de Hoje, deixou transparecer sua angústia em relação à hoje adotada delação premiada. Em seu escrito, fez referência ao peso da toga a que jurou defendera, mas também à formação ética que que recebeu de seus pais. Tecendo considerações enquanto juiz e enquanto cidadão que é, chamou atenção para o dilema: o juiz que obrigado a cumprir as leis vigentes é o mesmo que se debate, por vezes, com a própria consciência, por motrivos da próopria formação. É verdade que os tempos são outros, mas o homem, em si, é o mesmo, nada muda em sua essência.

Com efeito, chama atenção ao observador leigo o estrago que a delação premiada por vezes causa, sem que se possa verdadeiramente confiar, à primeira vista, nas informações prestadas pelo “alcagüete”. Este, um desmoralizado por natureza, só tem a lucrar ao trair seus supostos comparsas. E não se pode negar que embora cause um certo constrangimento, lucra também a sociedade, que de outro modo nem sempre teria acesso à verdade dos fatos criminosos ocorridos.

O problema reside é na sinceridade ou não do relato do traidor, isto é, até que ponto ele está sendo justo em relação às pessoas por ele delatadas.

Dependendo, pois, do caráter do delator, novos crimes poderão estar sendo cometidos por ele mesmo, com o fito de obter a indecorosa premiação. Muitos estragos pessoais poderão ser causados em nome de uma Justiça que, no seu afã de atingir o Direito, poderá praticar verdadeiras injustiças, não dando a cada um o que é seu, mas o que é mais conveniente no momento.

Bom, mesmo, era o grande inesqueível Cascudo (Luís da Câmara), que, ao longo de sua vida sempre adotou um lema diametralmente oposto à delação premiada. Ou seja, ele sempre defendeu e praticou o que denominava de intriga benéfica.