Está chegando a hora

Está chegando a hora




Autor: Sílvio Caldas (jsc-2@uol.com.br)



Falta muito pouco para a lei brasileira dizer que meus serviços são dispensáveis. Serei considerado um peso morto, para alguns, um vagabundo, para outros, ou mesmo um cara que ganha sem fazer força, num país em que tantos passam fome e são desempregados.

Mas e a Lei. Portanto, cumpra-se. Estava com o pensamento voltado para essa próxima ociosidade obrigatória e rememorando caminhos passados quando me cai às mãos um artigo do jornalista Rodrigo Haidar a respeito do recém empossado presidente do nosso Supremo Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendier, que ostenta o marco de trinta e cinco anos de magistratura. Segundo o articulista, o novo comandante do STJ “não reclama que o Executivo dá poucos recursos financeiros para o judiciário funcionar bem. Ao contrário, acha que há dinheiro em demasia”.

Em entrevista recente à revista Consultor Jurídico o ministro Ari ainda teceu as seguintes considerações, dentre outras:

- Juizes saem ganhando ao receber advogados, mas critica os que selecionam quais advogados devem ou não receber;

- Produtividade, ele sustenta, não é um bom critério para avaliar o trabalho dos magistrados. Refere-se, naturalmente, à magia das estatísticas enganosas.

- O juiz tem que ser reservado e ter uma conduta irrepreensível na vida privada. O que se espera dele é o mesmo que se espera de um árbitro de futebol: que ele seja invisível.

A entrevista é longa, não dá para transcrever aqui, mas encerro transcrevendo um trecho que muito me tocou, pois sou ainda desse tempo em que não dispúnhamos de computadores e sim, das antigas máquinas de datilografia.

Antes de encerrar com muita franqueza sua entrevista o ministro tocou num ponto muito delicado. No seu dizer há muita gente boa na magistratura hoje, mas eles não estão focados completamente na magistratura.

- Estão focados em que, ministro? (indagou a Conjur).

- No magistério, muitas vezes até no comércio do ensino. Como coordenador do CIF eu determinei que juizes poderiam lecionar em só uma instituição de ensino. A AJUFE (Associação dos Juizes Federais do Brasil) contestou a decisão e o Supremo a suspendeu. Então, há juízes que continuam lecionando, são donos de cursinhos. A limitação dessa prática é uma coisa que infelizmente eu não pude implementar na Justiça Federal. Mas é por isso que o pessoal diz: “A carreira chegou”.

Bem, quem desejar saber mais sobre a matéria deve acessar o último número editado da revista Consultor Jurídico.

Da longa entrevista fixo, portanto dois ensinamentos básicos: primeiro, o juiz não é um operário de produção, portanto, deve-se atentar bem mais para a qualidade do que para a quantidade das sentenças por ele proferidas; segundo, ao juiz não é dado fazer do seu ofício judicante um “bico”, desviando o foco de suas atividades para o magistério, notadamente à chamada “indústria do ensino”.

De mim acho louvável que o juiz, exatamente por seu presumido saber e cultura seja um colaborador do ensino em geral. São inúmeros os juizes que trabalham no interior que são convidados pelas diversas escolas secundárias para colaborar com seu sacrifício pessoal, já que a remuneração das escolas não vale a pena o tempo ali despendido. Mas a fazer do ensino uma fonte de renda por vezes até próximas ou maiores que a aferida na própria judicatura é realmente uma afronta ao cidadão e à República.